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Saúde

Justiça determina bloqueio de dinheiro da Casa de Saúde Santana

14 de Dezembro de 2021 | 11h 20

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Justiça determina bloqueio de dinheiro da Casa de Saúde Santana — Foto: Divulgação/PMFS

A Justiça determinou, nesta segunda-feira (13), o bloqueio e a penhora de R$ 289.674,04 da Casa de Saúde Santana. O dinheiro seria repassado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O despacho emitido pelo juiz Gilmar Carneiro de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, atende à execução de valores devidos pela unidade de saúde a Jane Madalena Amaral da Silva, credora que ajuizou a ação.

A decisão do magistrado, além de determinar o bloqueio e penhora, estabelece a imediata transferência dos créditos para a Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), por meio de depósito judicial. Autoriza, ainda, requisitar a prerrogativa da autoridade policial para que seja efetivada a diligência de penhora de bens.

Atendimento suspenso - Em novembro, a falta de documentação impediu a renovação do contrato da Casa de Saúde com o poder público municipal. À época, foi dado mais de um mês de prazo para entrega do contrato social, alvará de funcionamento, registro no Conselho de Medicina e certidões de negativas de débito.

Com isso, os serviços a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foram suspensos. Segundo a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), pela falta do cumprimento da lei.