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Saúde

Ministério Público alerta que vacinação de crianças é obrigatória

08 de Fevereiro de 2022 | 12h 06

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Ministério Público alerta que vacinação de crianças é obrigatória — Foto: Thiago PaixãoPMFS

O Ministério Público (MP) notificou o Governo Municipal de Feira de Santana para que fiscalize a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid 19, bem como de todos os imunizantes previstos no Plano Nacional de Vacinação.

A promotora Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes, autora do procedimento, determinou, inclusive, que o Conselho Tutelar atue como “porta de entrada de denúncias, notificações e representações de violações de direitos de criança e adolescentes”.

Titular da 7ª Promotoria da Infância e Juventude em Feira de Santana, Idelzuith Nunes invocou a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para alertar que deve ser assegurado o direito à vida e à saúde, “com absoluta prioridade pela família, pela sociedade e pelo Estado (art. 227 da Constituição Federal)”.

A promotora recomenda, ainda, que a Prefeitura organize ações conjuntas das secretarias municipais de Saúde, de Desenvolvimento Social e Educação para a “fiscalização obrigatória, através da carteira de vacinação”, de todas as vacinas previstas no Programa Nacional de Vacinação, e não apenas do antígeno contra a Covid-19.

Desde o dia 17 de janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deu início à vacinação de crianças de 5 a 11 anos e já conseguiu imunizar 13.762. A meta, segundo o governo, é chegar a 56 mil crianças vacinadas.