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Emanuela Sampaio

O Estado cuida de você pelas mãos do servidor público

11 de Julho de 2025 | 16h 22

Por trás de cada aula dada e de cada atendimento de saúde prestado, há um servidor público cuidando da população.

O Estado cuida de você pelas mãos do servidor público
Elba Braga é advogada especialista em Direito Previdenciário e Militar

O servidor público atua em favor da sociedade, presente em cada vacina aplicada, em cada aula ministrada, em cada fiscalização que protege a saúde coletiva. São professores, enfermeiros, médicos, assistentes sociais, técnicos e auxiliares administrativos, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, delegados e policiais civis, e tantos outros profissionais que com seu trabalho diário, mantêm em funcionamento a estrutura do Estado, assegurando à população o acesso aos serviços essenciais. 

É evidente o enfrentamento de diversos desafios estruturais no exercício das funções públicas, muitas vezes lidando com sobrecarga de trabalho e falta de recursos. Somam-se a isso os baixos salários e a ausência de reajustes que acompanhem a realidade econômica, fatores que contribuem para o desestímulo e dificultam a permanência na carreira pública.

Existem inúmeros contratempos, mas o servidor público segue cumprindo suas funções com dedicação, ética e responsabilidade.  Logo, revela-se indispensável que o Estado também cumpra o seu papel: garantir condições dignas de trabalho, respeito aos direitos adquiridos e valorização real das carreiras públicas.

É possível elencar diversos direitos dos servidores públicos que, embora assegurados por lei, são frequentemente desrespeitados ou até mesmo negados, quando solicitados pelos próprios interessados. Os mais afetados estão relacionados com questões ligadas ao sistema remuneratório, à concessão de gratificações, ao pagamento correto de férias e ao reconhecimento de adicionais por tempo de serviço, progressão funcional, dentre outros.

Observa-se de forma recorrente as dificuldades para acessar benefícios previdenciários previstos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como a aposentadoria e a pensão por morte. Além disso, tem o abono de permanência, que é uma garantia para servidores públicos que, embora já preencham os requisitos para aposentadoria voluntária, optam por continuar em atividade. 

Uma variedade de direitos como a licença-prêmio, muitas vezes não convertidas em pecúnia, para os professores, acabam sendo ignorados. Demora na concessão da aposentadoria, longo tempo de espera para a sua publicação, condicionados a trâmites burocráticos e judiciais.

Essa realidade demonstra não apenas a fragilidade na observância das normas que regem o serviço público, mas também a ausência de valorização de quem sustenta o funcionamento do Estado. É importante o respeito aos direitos dos servidores, como forma concreta de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

Pensar na valorização do servidor público envolve a valorização da saúde, da educação, da segurança, meio ambiente e, sobretudo, dos direitos sociais. É reconhecer que o Estado só se faz presente na vida das pessoas por meio desses profissionais. E que cuidar de quem cuida da sociedade é um dever de todos nós.



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