O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para a proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas, a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem necessidade de passarem, antes, pelas comissões da Casa legislativa. A mobilização do parlamento se dá em razão do registro de diversas ocorrências de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas.

A maioria dos casos ocorreu no estado de São Paulo. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o número de vítimas, em todo o país, chegou a 43. Seis mortes foram registradas na região de São Paulo.

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.

Emergência médica – A intoxicação por metanol é uma emergência médica de gravidade extrema. Ao ser ingerida, a substância é rapidamente metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.

Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, é preciso buscar, imediatamente, os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

- Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;

- CIATox da sua cidade para orientação especializada - veja lista aqui;

- Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país.

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem, urgentemente, um serviço de saúde, para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.

*Com informações da Agência Brasil.