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Feira de Santana, s�bado, 08 de novembro de 2025

Justiça

STF inicia julgamento de recursos de Bolsonaro e aliados condenados por trama golpista

07 de Novembro de 2025 | 09h 14

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), às 11h, o julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados pela trama golpista. A análise será realizada em plenário virtual e deve se estender até o dia 14 de novembro, conforme informações do InfoMoney.

Além de Bolsonaro, também recorreram os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

As defesas apresentaram, no último dia do prazo, embargos de declaração — tipo de recurso que busca esclarecer dúvidas, omissões ou contradições na decisão judicial. Os advogados questionam os fundamentos da condenação e o cálculo das penas aplicadas.

O julgamento será iniciado com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que deve negar os pedidos das defesas, segundo avaliação de especialistas e do próprio histórico processual do caso.

Pelo rito do STF, após a análise desses recursos, os réus ainda podem apresentar um segundo pedido de embargo. Somente após o esgotamento dessa etapa, Bolsonaro poderá ser preso caso as decisões sejam mantidas.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, medida relacionada a outro processo — a investigação sobre a tentativa de interferência na Justiça brasileira por meio de ações articuladas junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, envolvendo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

As defesas também devem recorrer aos embargos infringentes, mas o entendimento da Corte é que esse tipo de recurso só é cabível quando houver dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e dos demais condenados, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.