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Justiça

STF forma maioria e mantém condenação de Bolsonaro e aliados

07 de Novembro de 2025 | 17h 06

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (7), para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seis de seus aliados na tentativa de golpe de Estado perpetrada em 2022. Os sete réus foram julgados no âmbito da ação referente ao Núcleo 1 da trama golpista.

Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados, que pretendiam evitar a execução das penas em regime fechado.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo; Flávio Dino; e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Luiz Fux não votará. Isto porque, em outubro, o magistrado pediu transferência para a Segunda Turma da Suprema Corte, após votar pela absolvição de Bolsonaro.

A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14). Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recursos que têm o objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de todos os réus.

Além de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, general Walter Braga Netto; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

Mauro César Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada, ainda durante as investigações, e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e foi autorizado, pelo ministro Alexandre de Moraes, a tirar a tornozeleira eletrônica.

Prisão – Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar cautelar, em função de outra investigação, referente ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada. O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal (PF). A decisão final será do ministro Alexandre de Moraes.

Os demais condenados são militares e delegados da PF. Poderão, portanto, cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Condenado pelo STF em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

*Com informações da Agência Brasil.