A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (28), a soltura imediata do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso desde 17 de novembro. A decisão, tomada pela desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concede liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo a CNN, a decisão também beneficia outros executivos detidos na Operação Compliance Zero, que apura a emissão de títulos de crédito falsos e crimes como gestão fraudulenta e organização criminosa. Foram liberados:

Na decisão, a desembargadora reconhece a “gravidade dos fatos” e o “vultoso montante financeiro envolvido”, mas afirma que a prisão preventiva perdeu sustentação diante de “fatos novos” e documentos apresentados pela defesa de Vorcaro.

Para mitigar riscos e garantir o andamento da investigação, o grupo deverá cumprir medidas cautelares consideradas rigorosas, entre elas:

O descumprimento de qualquer uma das condições acarretará a revogação imediata do benefício e a expedição de novo mandado de prisão.

A magistrada destacou que, embora houvesse fundamentos para as prisões no início da operação, os crimes apurados não envolvem violência ou grave ameaça, e não há indícios de periculosidade acentuada que justifiquem a manutenção da detenção. Para ela, medidas como a monitoração eletrônica e a retenção do passaporte são suficientes para evitar riscos ao processo.

Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos no dia 17 de novembro, quando se preparava para embarcar para Dubai. A defesa afirmou que a viagem tinha o objetivo de formalizar a venda do Banco Master e que o Banco Central tinha conhecimento do deslocamento e da negociação.

A PF antecipou a prisão para evitar uma possível fuga, e a Operação Compliance Zero foi deflagrada no dia seguinte, com mandados de prisão e de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.