A medida foi adotada após investigações que apuram um suposto favorecimento ao Banco Master no âmbito do Senado Federal. No recurso encaminhado à Corte, a defesa do senador afirma que Wagner nunca atuou em benefício da instituição financeira e sustenta que os próprios fatos citados na investigação contradizem essa hipótese.
Segundo os advogados, a única iniciativa legislativa do parlamentar relacionada ao tema foi uma emenda apresentada à Medida Provisória nº 1106/2022, que tratava das regras do crédito consignado. De acordo com a defesa, a proposta tinha como objetivo ampliar a proteção aos consumidores e limitar taxas de juros, medidas que, segundo o recurso, não favoreceriam os interesses do Banco Master.
O senador também negou qualquer participação na chamada “Emenda Master”, inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata da ampliação da autonomia do Banco Central. Wagner afirma não ser autor da proposta e destaca que se posicionou de forma contrária ao dispositivo.
Como parte dos argumentos apresentados ao STF, a defesa menciona uma declaração pública do senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC, que afirmou não ter sido procurado por Jaques Wagner para discutir o tema.
Em relação aos valores em espécie apreendidos durante a operação, o senador sustenta que todos os recursos possuem origem comprovada. Segundo a defesa, parte do dinheiro corresponde a diárias recebidas do Senado para viagens oficiais e regularmente declaradas. Outra parcela teria sido sacada de forma legal em instituição bancária, com documentação que comprovaria a movimentação financeira.
O recurso também destaca que o Ministério Público Federal (MPF) teria considerado prematura a apreensão dos valores, argumento utilizado pelos advogados para reforçar o pedido de anulação das medidas autorizadas pela Justiça.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir sobre a manutenção ou eventual revogação das buscas e apreensões realizadas contra o senador.