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César Oliveira

Cadeia para quem merece

07 de Outubro de 2016 | 15h 18

Estima-se que dos 700 mil presos do país algo em torno de 40% seja de presos provisórios, jogados nas condições primitivas de nossas cadeias onde não cabe mais que 360 mil. Boa parte é de presos que sequer foram condenados em primeira instância. Há processos que levam décadas sem julgamento. Enquanto isto a parcela de criminosos com dinheiro usa os infinitos recursos protelatórios para manter seus clientes fora da prisão, mesmo quando há confissão do crime, como no celebre caso de Pimenta Neves, ex editor do Estadão, que matou a namorada.

Agora, o STF, tomou a decisão que permite que condenados em segunda instância, sejam presos. A decisão tem efeito vinculante e embora não obrigue torna esta regra dificil de não ser observada. A mudança coloca o Brasil no mesmo patamar do resto do mundo, pois, aqui, era um dos poucos lugares em que esta excrescência era garantia para os criminosos. A maioria dos Ministros julgou que ela não fere a Constituição. Em verdade, sua manutenção seria dizer que estes Tribunais não sabem julgar.

A decisão foi um tremendo avanço no combate a impunidade dos poderosos políticos e dos ricos. A cadeia, emfim, ficou mais perto para quem merece e a Presidente Carmem Lúcia que deu o voto de minerva na decisão por 6x5 começou seu mandato com o pé direito.