A Câmara de Vereadores de Feira e a Prefeitura Municipal estão submetidas a um vexame público significativo, nos últimos meses, com a deterioração da relação institucional entre elas pela não votação do Orçamento. A situação é lamentável porque a cidade e o eleitor merecem mais respeito e qualificação da ação pública que exercem, afinal, é o caro suor do trabalho dos cidadãos que gera as verbas que sustentam seu funcionamento.  A crítica não se faz por partidarismo ou antagonismo gratuito, mas pela defesa da normalidade administrativa e pelo relevante papel que Câmara e Governo tem na interação com as necessidades do povo.

É inegável, e não deixa de ser interessante, que a Câmara tenha adotado uma nova postura na apreciação de matérias de grande relevância para a sociedade, a exemplo das Leis de Diretrizes Orçamentárias. Em passado recente, os textos encaminhados pelo prefeito de plantão eram aprovados sem a menor discussão ou emendas – era mais fácil ganhar na Mega Sena acumulada do que aprovar uma alteração que fosse, se não atendesse ao anseio do Executivo. Ainda que por vias tortas chegamos ao que deveria ser a relação correta entre esses entes.

As batalhas na disputa atual parecem, por enquanto, dar razão às alterações propostas e aprovadas em plenário, ao contrário do que deseja a PMFS, apesar das alegações regimentais do processo que motivou liminares na Justiça.

Isto posto, devo dizer que o que vem acontecendo, lado a lado, ultrapassa todos os limites do aceitável. Manter o Orçamento Municipal encarcerado tem sido uma atitude negativa e que causa estupefação aos cidadãos. É preciso haver um limite nesta luta, ou que as autoridades que representam o Ministério Público intervenham de maneira efetiva (apenas assistem de longe ao drama da sociedade) para recuperarmos um mínimo de funcionalidade nessa teratológica situação.

Capítulo à parte, o presidente da Câmara, Fernando Torres, está exagerando em seu conceito de independência do Legislativo. Extrapola tanto que a sensação dos que assistem aos seus discursos é, nitidamente, de que ele deseja mesmo é travar o Governo, sabe-se lá por quais razões. A acrescentar, a forma como Fernando vem conduzindo a Presidência, com ameaças de estapear colegas, xingamentos, ofensas e acusações sem comprovação. Apesar da positiva medida de devolução de recursos da Câmara, não se pode deixar de lembrar, que sob seu comando aconteceu a absurda rejeição do projeto da atualização do Conselho do Fundeb. Os vídeos dos discursos que circulam nas redes acabam por envergonhar todos os cidadãos já que o Presidente, tem emendando um atrito em outro sempre alegando estar apoiado pelo  “grupo dos dez”, que estaria avalizando estas ações, esquecendo que a eleição dependo do voto do eleitor.

O Prefeito Colbert Filho, por sua vez, precisa encontrar uma interface que permita sua relação com a vereança sob o risco do engessamento administrativo. É sua responsabilidade. Corre a boca pequena- e já houve até lágrimas no púlpito- que o prefeito estaria se recusando a dar a quantidade de cargos reivindicados pelos vereadores – e fala-se em 200, 300. Como esta crise não ocorria no passado abre-se as especulações sobre a mudança de comportamento. A prática, se confirmada, seria um desmando, afinal, vereadores são eleitos para defender o povo, cuidar da cidade, e não para abusar dos cofres públicos. Por outro lado, indicações de vereadores devem ser consideradas, afinal, são solicitações reais da população, mas há uma distância monumental entre obras e transformar a máquina pública em cabide eleitoral.

Acima de tudo e de todos deve estar Feira de Santana.