O Banco Central (BC) avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que determinou a participação de um de seus diretores em uma acareação no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master. A área jurídica da autoridade monetária estuda a apresentação de um mandado de segurança para contestar a medida.

O foco da eventual ação é a convocação do diretor Aílton de Aquino, determinada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF. De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o Banco Central aponta incertezas quanto ao papel institucional que o dirigente deverá desempenhar na audiência marcada para a próxima terça-feira (30).

No último sábado (27), após pedido de esclarecimentos apresentado pelo Banco Master, o ministro Dias Toffoli reafirmou a realização da acareação e manteve a convocação de um representante do Banco Central. Na decisão, o relator ressaltou que tanto a autoridade monetária quanto o diretor convocado não figuram como investigados no processo.

Antes disso, o BC havia solicitado ao Supremo esclarecimentos sobre a condição em que Aílton de Aquino seria ouvido — se como testemunha, acusado ou eventual ofendido — diante das possíveis implicações institucionais decorrentes da convocação.

Acareação marcada

A audiência prevista para terça-feira deve reunir, além do diretor do Banco Central, o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A acareação integra o conjunto de diligências relacionadas à Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro.

A investigação apura suspeitas de concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master, bem como irregularidades relacionadas à tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal. Segundo as autoridades, o montante das fraudes sob apuração pode alcançar R$ 17 bilhões.

Com a proximidade da audiência, o Banco Central segue analisando os próximos passos jurídicos e avalia se irá contestar formalmente a decisão no Supremo, sob o argumento de preservar os limites institucionais de atuação da autoridade monetária.