O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou 2025 com o maior volume de emendas parlamentares pagas em um único ano na história do Brasil. Levantamento do site g1 aponta que o Executivo desembolsou R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas e discricionárias — aquelas cujo pagamento não é obrigatório.

Os dados foram obtidos a partir do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento, e consideram informações consolidadas até 31 de dezembro de 2025. Ao longo do ano, o governo empenhou cerca de R$ 47 bilhões em emendas, o que representa 67% do total autorizado, próximo do limite inicialmente previsto de R$ 48 bilhões. O orçamento da União para 2025 chegou a prever R$ 50 bilhões para esse fim, mas o montante foi reduzido durante o exercício.

A maior parte dos recursos pagos corresponde a emendas impositivas, que representaram 83,1% do total. Desse volume, R$ 19,9 bilhões foram destinados a emendas individuais, indicadas diretamente por deputados e senadores, enquanto R$ 6,3 bilhões se referem a emendas de bancadas estaduais. Já as emendas não obrigatórias, apresentadas por comissões temáticas do Congresso, somaram R$ 5,3 bilhões, com um índice de execução de 47,4%, o menor percentual entre as modalidades.

Além disso, o governo ainda empenhou R$ 11,2 bilhões em emendas que não foram pagas até o fim do ano, em sua maioria vinculadas às comissões. Esses valores deverão ser inscritos como “restos a pagar” e poderão ser quitados nos próximos exercícios.

Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem ampliado sua participação no orçamento da União, sob o argumento de que parlamentares conhecem de forma mais direta as demandas regionais de estados e municípios. Em uma década, o volume total de emendas parlamentares saltou de R$ 9 bilhões, em 2016, para R$ 48 bilhões em 2025.

Esse movimento ganhou força a partir de 2020, com a implementação das emendas do relator do orçamento, mecanismo que ficou conhecido como “orçamento secreto”. Criticadas pela falta de transparência, essas emendas foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Após a decisão, o Congresso alterou as regras, tornando obrigatórias as emendas individuais, de bancada e também as de comissão.