O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro deliberou pela condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho, pelo assassinato do enteado, Henry Borel Medeiros. O julgamento terminou na madrugada desta quinta-feira (4) e sentenciou o réu a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.

A criança tinha apenas 4 anos quando foi vítima de agressões, no dia 8 março de 2021, evoluindo a óbito, conforme laudo da necropsia, por laceração hepática, causada por ação contundente. O crime foi cometido no interior do apartamento onde a vítima morava com o casal.

A mãe da vítima, Monique Medeiros da Costa e Silva, escapou da condenação. Ela teve seu crime desclassificado para homicídio culposo, isto é, quando não há intenção de matar, tendo recebido o perdão judicial.

O julgamento durou 11 dias, vindo a ser considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense. A sessão foi iniciada no dia 25 de maio e terminou à 1h43 minutos de hoje, com a leitura da sentença, pela juíza Elizabeth Machado Louro.

Ao descrever a pena imputada a Jairinho, a magistrada destacou a “violência desproporcional” e a “rara e desmesurada covardia” contra uma criança pequena, que sempre foi descrita como doce e bondosa. A juíza também ressaltou que o réu possui uma "personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.

Jairinho foi condenado por homicídio qualificado, com agravantes, pelo emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa. A pena também foi aumentada em função de Henry, a vítima, ser menor de 14 anos e ter sido torturada. Além disso, foi levado em conta o fato do réu ter incorrido no crime de coação, no curso do processo.

Jairinho deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado. Ele também foi sentenciado ao pagamento de R$ 400 mil, em termos de indenização por danos morais, ao pai de Henry, Leniel Borel.

Absolvição por homicídio

Quanto à mãe da criança, Monique Medeiros, o Conselho de Sentença decidiu desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo, isto é, quando não há a intenção de matar, e condená-la pelo crime de tortura por omissão.

O discurso da magistrada, no entanto, foi marcado por uma forte observação sobre o papel da mulher na sociedade. Ao aplicar o perdão judicial, Elizabeth Louro justificou que Monique já havia sofrido um castigo suficientemente severo.

A juíza também criticou a “reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita”. E citou o "massacre nas redes sociais" e as agressões sofridas por Monique no cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.

Monique Medeiros da Costa e Silva foi sentenciada, então, a 1 ano e 4 meses de detenção, pelo crime de tortura. E como ela já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.

Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir a pena, a Justiça considerou que o sofrimento de Monique pela perda do único filho e o linchamento público já excederam o limite da punibilidade para sua negligência.

O QUE DISSE O PAI – Leniel Borel, pai de Henry, divulgou uma nota, na qual afirma que recorrerá da decisão em relação à ex-mulher. “Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”, escreveu.

O advogado do pai da vítima, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, disse que o Conselho de Sentença reconheceu o mesmo crime para os dois réus. “Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza, criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, protestou, acrescentando que vai recorrer da absolvição da mãe de Henry.

*Com informações da Agência Brasil.