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  • Feira de Santana, segunda, 08 de junho de 2026

Política

Prefeitura sanciona criação da Seinfra e define estrutura da nova Secretaria de Infraestrutura

08 de Junho de 2026 | 11h 19
Prefeitura sanciona criação da Seinfra e define estrutura da nova Secretaria de Infraestrutura
Foto: Washington Nery - Arquivo

A estrutura organizacional e as competências da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), criada para substituir a Superintendência de Operações e Manutenção (Soma), já estão oficialmente em vigor após a sanção da lei pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara Municipal.

Com a mudança, todos os cargos temporários existentes na antiga Soma foram transferidos para a nova secretaria. Apesar da alteração na nomenclatura das funções, os símbolos e referências dos cargos foram mantidos.

A criação da Seinfra tem como objetivo fortalecer e dar maior dinamismo às ações da administração municipal em uma das áreas consideradas mais estratégicas para o funcionamento da cidade, responsável por diversos serviços essenciais à população.

A Lei Complementar que institui a nova pasta estabelece as finalidades da secretaria, suas competências administrativas, as atribuições específicas dos cargos temporários, os procedimentos para eventuais substituições e a respectiva dotação orçamentária.

O texto também prevê que o Poder Executivo municipal poderá editar decretos e outros atos administrativos necessários para regulamentar e garantir a aplicação da nova legislação. Além disso, a Prefeitura fica autorizada a promover as adequações orçamentárias necessárias para a implantação da Seinfra.

 

  

FONTE: Prefeitura de Feira



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