A contratação tem caráter estritamente temporário, excepcional e transitório, limitada ao período necessário
A contratação emergencial da Associação Saúde em Movimento (ASM), pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), garante a continuidade da prestação do serviço no setor de odontologia, gestão, operacionalização e execução das ações em unidades da atenção primária e nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
O contrato foi estabelecido por um período de 12 meses. A
contratação emergencial ocorreu em razão da desclassificação da entidade
responsável pela gestão dos lotes III e IV, formalizada por meio de Decreto Municipal
publicado no dia 13 de maio de 2026.
Os lotes somam 45 unidades de atendimento, sendo 43 de
Atenção Primária em Odontologia. Estas são o primeiro ponto de contato do
paciente com o sistema de saúde bucal, com foco na prevenção, promoção da saúde
e solução dos problemas mais comuns.
As outras duas unidades são do tipo CEO, clínicas públicas ligadas
ao Sistema Único de Saúde (SUS) e voltadas a tratamentos odontológicos
especializados, de média complexidade. Elas funcionam como um nível acima dos
postos de saúde tradicionais, onde são prestados atendimentos básicos.
De acordo com o Governo Municipal, a contratação tem caráter estritamente temporário, excepcional e transitório, limitada ao período necessário para a conclusão dos procedimentos administrativos destinados à seleção regular de entidade apta à execução dos serviços. “Não se destina, portanto, à substituição definitiva do modelo ordinário de contratação adotado pelo Município”, observa a PMFS.