Os contribuintes de Feira de Santana têm até esta segunda-feira (29) para aproveitar a anistia de juros, multas e honorários incidentes sobre débitos municipais. A iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal.
De acordo com a administração municipal, em alguns casos o benefício pode proporcionar redução superior a 50% do valor total da dívida para quem optar pelo pagamento à vista, tornando a negociação mais acessível.
A Secretaria da Fazenda orienta que os contribuintes realizem, até o encerramento do prazo, o maior pagamento possível ou formalizem a negociação dos débitos, garantindo o acesso aos descontos previstos na anistia.
Segundo a Prefeitura, após o término do benefício o Município não poderá conceder novas anistias ou reduções semelhantes devido às restrições impostas pela legislação eleitoral.
A administração municipal reforça que esta é a última oportunidade para regularização fiscal em condições excepcionais antes do período de vedação legal e alerta os contribuintes para que não deixem o prazo expirar.
FONTE: Prefeitura de Feira