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Feira de Santana, segunda, 06 de julho de 2026

Justiça

Moraes determina que Exército entregue à PF armas registradas em nome de Bolsonaro

06 de Julho de 2026 | 13h 18

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército entregue, no prazo de 48 horas, à Polícia Federal as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permanecem sob custódia da unidade militar, em Brasília.

A decisão altera o procedimento inicialmente previsto pelo magistrado. Na última sexta-feira (3), Moraes havia determinado que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente fosse entregue à Polícia Federal pela defesa, após decidir manter Bolsonaro em prisão domiciliar. Na ocasião, o ministro considerou incompatível a manutenção da posse de armas de fogo por alguém que cumpre pena criminal.

Em manifestação enviada ao STF, a defesa informou que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo os advogados, as outras oito armas permanecem acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército.

Inicialmente, a defesa havia indicado um advogado e um segurança para retirar o armamento da unidade militar e realizar a entrega à Polícia Federal dentro do prazo estabelecido. No entanto, com a nova decisão, Alexandre de Moraes transferiu a responsabilidade diretamente ao Comando do Batalhão, dispensando a necessidade de intermediação por parte da defesa.

Além disso, o ministro determinou que a Polícia Federal confirme se as duas armas da marca Caracal mencionadas pelos advogados realmente estão sob sua guarda.

Na decisão da última sexta-feira, Moraes também determinou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Jair Bolsonaro.