Após receber denúncias por meio do aplicativo Procon Feira, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana, designou uma equipe do Departamento de Fiscalização para realizar a vistoria e a autuação de duas instituições financeiras que atuam na cidade.

Os dois bancos foram penalizados por descumprimento da Lei Municipal nº 3.622/2016, popularmente conhecida como Lei dos 15 Minutos. A normativa determina que o tempo máximo de espera nas filas de atendimento não deve ultrapassar 15 minutos, em dias normais. Esse tempo pode ser estendido em até 25 minutos, a depender do tipo de serviço.

De acordo com o órgão, além da demora excessiva, foram constatadas outras irregularidades específicas, em cada local. Na agência situada na Avenida Getúlio Vargas, os fiscais flagraram a total ausência de emissão de senhas, Isto, diz o Procon, inviabilizava o controle do tempo de espera, pelos clientes e pela própria Superintendência de  Defesa.

Na agência central  da segunda instituição financeira, localizada na Rua Conselheiro Franco, tanto a máquina de emissão de senhas quanto o painel eletrônico de chamamento estavam quebrados. Diante disso, os clientes recebiam senhas impressas em um papel muito pequeno. “Com isto, o funcionário do guichê, que operava de forma isolada, sendo o único caixa disponível,  precisava gritar os números para chamar o público”, destacou o Procon.

Para Maurício de Carvalho, gestor do órgão, o cenário traz uma grande dificuldade, especialmente para os idosos. “A maioria dos consumidores ali presentes era de idosos. O cidadão já tem uma dificuldade natural de enxergar e de ouvir, e se depara com senhas minúsculas e o funcionário gritando atrás de uma barreira de vidro. Com apenas um caixa funcionando, os clientes chegavam a esperar de 30 a 40 minutos pelo atendimento”, observou.

Ambos os estabelecimentos foram alvos de autos de constatação. Com o flagrante, o Procon já realizou a abertura do processo administrativo, que seguirá para os trâmites de decisão e aplicação de penalidades, pelo não cumprimento da Legislação Municipal. “A fiscalização ocorreu após o órgão receber denúncias, reforçando que a participação do consumidor é fundamental para garantir a atuação do Procon na cidade”, enfatizou o superintendente.

O Procon recomenda que quem identificar irregularidades, pode registrar suas reclamações, formalmente, na sede do órgão, que está situado na Rua Castro Alves, nº 635, Centro. Também é possível realizar denúncias sem sair de casa, utilizando o aplicativo Procon Feira, ou entrando em contato por telefone, através do canal Fala Feira, pelo número 156.