Quem for à Lagoa Salgada pode ver um crime ambiental escancarado. Desrespeitando sua Área de Preservação Permanente (APP), protegida por lei (o atual Código Florestal, Lei nº12.651/12), são erguidas cercas e construções,de pequenas casas a condomínios.

Em um dos casos, a venda de terreno é anunciada abertamente em uma folha de papel ofício fixada em uma das construções, com um número de telefone. Ligamos para o número e constatamos que a propriedade, de Antônio José da Silva, está sendo vendida por R$ 30 mil. Ele não tem certeza se mede 10×20m ou 10×25m, mas garante que ela não invade a lagoa e diz que está com a documentação em dia. “Depois do meu terreno tem mais um” (para dentro da lagoa), justifica. Antônio informa que comprou da Imobiliária Leite e Mascarenhas.

A pequena propriedade faz parte do loteamento Parque Águas Claras, da referida imobiliária. Zilda Leite, proprietária da empresa, confirmou que possui ainda muitos lotes para vender, mas disse que o loteamento é registrado junto à prefeitura e tem licença ambiental “toda a documentação em dia”.

Ela nega a hipótese de crime ambiental: “Não tem nada a ver com a lagoa lá”. Afirma que os lotes não são sequer muito próximos à lagoa e que esta não foi aterrada nem antes nem depois que eles compraram a área: “Não aterrou nada, a lagoa continua como era”, garante.

A área no entorno de lagoa em zona urbana deve ter faixa com largura mínima de 30 metros, de acordo com a lei citada anteriormente. A reportagem constatou uma área alagada, sobre a qual passa uma cerca de arame farpado. Apesar da estiagem que a cidade vive, segundo Zilda trata-se de uma poça d’água após a chuva.

Mas conforme o funcionário da Secretaria de Planejamento (Seplan), Gabriel Santana, o Parque Águas Claras é irregular. A Imobiliária deu entrada no loteamento nos anos 80, mas ele não foi aprovado. A imobiliária é dona do terreno, mas não pode loteá-lo nem degradar a área.

O secretário de meio ambiente, Roberto Tourinho, diz que já houve, ano passado, uma ação da prefeitura, em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), para derrubar edificações no local, mas não foi concluída a intervenção. “Pessoas se colocaram na frente das máquinas, com crianças e mulheres, e nós ficamos impossibilitados de fazer as demolições”.

Ele conta que mesmo assim a prefeitura tem agido sempre, tendo as últimas demolições sido feitas há cerca de 90 dias. No entanto, há novas construções no local. Como não há demarcação, o secretário disse que as demolições são feitas com base no que se vê, como vegetação típica de lagoa, com apoio de técnicos no local.

O secretário conta que há pessoas que se intitulam proprietárias destas áreas, que “ludibriam principalmente pessoas humildes, carentes”, que “compram na boa fé, acreditando que esses pseudo-proprietários realmente sejam” donos.

A rapidez com a qual surgem as construções se deve ao fato de serem pequenas, feitas em um final de semana ou feriado prolongado. Segundo Tourinho, a fim de amenizar o problema social, a prefeitura cadastra os moradores em programas como o Minha Casa Minha Vida e outros.

MP cobra demarcação

A promotora de Meio Ambiente,Nayara Barreto, diz que tramita na Primeira Promotoria de Justiça de Feira de Santana um procedimento “que trata de suposta ocupação irregular da APP da Lagoa Salgada”. Mas, “para que o Ministério Público possa adotar as medidas necessárias para assegurar o respeito à legislação ambiental, é necessário delimitar a correspondente APP, bem como identificar os eventuais invasores”.

O MP solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), em 2014, a realização de levantamento das ocupações irregulares na Lagoa. Em resposta, a secretaria informou, em janeiro deste ano, conforme a promotora, “que vem realizando, juntamente com as demais secretarias municipais, o início do levantamento das famílias que ocupam irregularmente área da Lagoa Salgada. Todavia, segundo eles, o levantamento não foi concluído por falta de segurança aos servidores municipais”.

A secretaria informou à promotora que para retomar e concluir o trabalho, a prefeitura irá criar uma comissão com integrantes de secretarias municipais, que farão levantamento de todos os ocupantes de APP, iniciando pela Lagoa Salgada.

BOX:

Concluída licitação para fotos que permitirão delimitar lagoas

Diante de tantas cercas e construções que margeiam as lagoas feirenses, como provar que se trata de crime ambiental, ou seja, que invadem uma APP, se as áreas das lagoas da cidade não são sequer demarcadas?

O primeiro passo para isto, felizmente, foi dado. Um projeto foi iniciado pela prefeitura em parceria com a Uefs no ano passado. As professoras da instituição, Sandra Medeiros Santo e Rosângela Leal vão utilizar fotos via satélite de Feira de Santana, a fim de delimitar até onde vai a cota de água das lagoas, por meio de um mapa físico detalhado, permitindo a demarcação e, por conseguinte, a proteção.

A empresa Eisat Imagens de Satélite,de Curitiba,especializada no fornecimento das fotos necessárias, venceu a licitação para o serviço, no valor de R$ 95.880. A contratação foi publicada no Diário Oficial de 27 de outubro.

Segundo Tourinho, já “foi dada a ordem de serviço, então é bem provável que, no máximo com 30 dias, todo o trabalho esteja concluído”. Ele alega que o fato do processo licitatório iniciado em 2014 demorar tanto se deve às exigências de ordem legal.

Sandra Medeiros, que é doutora em arquitetura e urbanismo, com pesquisa ligada às lagoas da cidade, defende que a Salgada pode e deve ser recuperada. “Para tanto, serão necessários investimentos para desocupação das áreas invadidas, implantação de infraestrutura básica, evitando que despejos sejam lançados nela. E, recuperação e proteção das nascentes em seu entorno”, orienta.

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Legendas:

1 – A cerca está em cima da lagoa

2 – Terreno à venda no Parque Águas Claras.Os buracos no muro são causados pelo salitro da lagoa

3 - Tourinho: É bem provável que, no máximo com 30 dias, todo o serviço já esteja concluído