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Política

Ministério Público manda prefeitura convocar concursados

18 de Julho de 2016 | 11h 03

Ao invés de contratar cooperativas ou fazer contratação direta

Ministério Público manda prefeitura convocar concursados

Quem fez o concurso de 2012 da prefeitura de Feira de Santana e está no cadastro reserva, tem “direito líquido e certo” de ser convocado para assumir suas funções, quando outras pessoas estão ocupando os lugares por meio de “contratação temporária que configure preterição dos aprovados”.

A preterição dos aprovados está ocorrendo pelo menos em algumas áreas no município, de acordo com o promotor Tiago Quadros, que enviou no final do mês passado uma “recomendação administrativa”, dando prazo de 60 dias para que a prefeitura dispense os contratados precariamente, de forma direta ou por cooperativas, para que sejam chamados os aprovados no concurso.

O promotor adverte que se a recomendação não for cumprida, entrará com medidas judiciais, “visando tutelar o patrimônio público e a moralidade administrativa”.

A situação vem sendo apurada pelo Ministério Público desde o ano passado, por meio de um inquérito civil. Nele foi constatado que o município tinha 202 enfermeiros contratados diretamente ou via cooperativa e 200 técnicos em enfermagem na mesma condição, enquanto muitos ainda aguardam na fila do concurso, mesmo aprovados.

O órgão também recebeu representações das categorias de enfermeiros e assistentes sociais. Assistentes sociais, inclusive, são contratados sob a denominação de técnico em nível superior, “possivelmente para não evidenciar o conflito entre a contratação e a existência de profissionais aprovados no concurso”.

O promotor ressalta inclusive que pediu à secretaria de Administração uma listagem nominal de todos os aprovados no concurso ainda não convocados, e ao mesmo tempo de todos os contratados pelo município para os cargos oferecidos no concurso. Mas, “a resposta não atendeu ao que fora requisitado”.

O próprio Ministério Público se encarregou então de fazer um levantamento e concluiu que há centenas de aprovados à espera de convocação, conforme a tabela abaixo. O documento pede que após adotar as recomendações, o governo informe “as providências adotadas”.

O procurador do município, Cleudson Almeida, disse que a questão está sendo analisada pelo governo e que vai apresentar uma resposta para o Ministério Público dentro do prazo solicitado e que tem certeza que chegará a um entendimento. A recomendação, embora tornada pública somente agora, é datada de 22 de junho.

 

Aprovados não convocados, por

função, segundo o Ministério Público

476

secretários escolares

152

técnicos de enfermagem

107

especialistas em educação

104

enfermeiros

103

professores

77

biólogos

43

assistentes sociais

38

agentes de trânsito

36

auditores fiscais

23

engenheiros civis

16

operadores de máquinas

16

médicos

12

arquitetos

11

engenheiros ambientais

10

engenheiros agrônomos

5

engenheiros químicos

4

Contadores

1

geólogo
 


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