A Câmara de Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a proposta que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19. A matéria ainda passará por votação no Senado.

De acordo com a Agência Brasil, o texto aprovado diz que a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão. O benefício entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do ano posterior à publicação da lei.

O autor da proposta, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), argumentou que as complicações da doença desencadeiam efeitos severos e podem permanecer ao longo de toda a vida do paciente. "Isso implica, não raramente, a redução de sua capacidade laboral e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo. Logo, ao mesmo tempo em que o adoecido se encontra fragilizado financeiramente (por ter sua capacidade de trabalho reduzida), ele necessita de mais recursos para arcar com as despesas do tratamento", justificou.

O parlamentar destacou, ainda, que entre as principais complicações decorrentes da infecção pelo novo coronavírus documentadas vão além das relacionadas ao sistema respiratório. A Covid-19, diz ele, também deixa sequelas neurológicas, incluindo delírio ou encefalopatia.

Pode provocar, também, Acidente Vascular Cerebral (AVC), meningoencefalite, alteração do sentido do olfato (anosmia) e do paladar (hipogeusia), ansiedade, depressão e distúrbios do sono. "Em muitos casos, foram relatadas manifestações neurológicas mesmo na ausência de sintomas respiratórios. Também há relatos de casos de síndrome de Guillain-Barré (SGB) em pacientes com Covid-19", explicou Queiroz.

Ainda segundo a Agência Brasil, a proposta também isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, quando apresentarem complicações ou sequelas graves após a doença. Um regulamento do Ministério da Saúde estabelecerá os tipos, os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção desses benefícios referentes às complicações ou sequelas posteriores à Covid-19.

MILITARES - A proposta aprovada inclui os militares que estão na reserva remunerada, entre aqueles que contam com isenção do Imposto de Renda, se portadores de doenças já listadas na Lei 7.713/88, a exemplo de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira e hanseníase. O benefício também valerá para os que forem para a reserva e tiverem sequelas e complicações após contraírem o novo coronavírus.