Por meio de uma portaria conjunta, realizada por quatro ministérios, o governo do Brasil dispensou a exigência de apresentação de teste negativo de Covid-19, à companhia aérea, como requisito para entrada no país de brasileiros e estrangeiros imunizados.

O documento foi assinado pelos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Justiça, Anderson Torres; da Saúde, Marcelo Queiroga; e da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. De acordo com a medida, publicada, na noite desta sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União, apenas será exigida a apresentação do comprovante do esquema de vacinação completo, impresso ou eletrônico, emitido, pelo menos, 14 dias antes do embarque.

Segundo o G1 Brasília, a Casa Civil informou que também deixa de ser necessário o preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV). No entanto, um teste de antígeno ou laboratorial RT-PCR com resultado negativo e realizado um dia antes do embarque será exigido de brasileiros e estrangeiros que não tenham o esquema vacinal completo, o que requer, pelo menos duas, doses aplicadas de imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou por autoridades do país em que o viajante foi imunizado.

Ainda conforme a portaria interministerial, não será mais obrigatório o cumprimento de quarentena para não vacinados. As regras são válidas, também, para quem entrar no Brasil por via marítima ou terrestre. A Casa Civil destacou que, no caso de acesso por via terrestre, o comprovante de vacinação para brasileiros residentes no Brasil que não estejam completamente vacinados não será cobrado.

O QUE DIZ A Anvisa – Conforme o G1, a recomendação de revisão das normas para entrada de viajantes no Brasil havia sido feita pela Anvisa através de nota técnica emitida no dia 23 de março. O órgão indicou que as medidas fossem adotadas, preferencialmente, a partir de 1º de maio. O Governo Federal, entretanto, já determinou a vigência das normas.

A agência reguladora disse que a recomendação foi motivada pela ampliação da cobertura vacinal no país e a tendência de redução de novos casos e de óbitos pela doença. O documento diz, todavia, que é necessário investimento na vigilância em pontos de entrada de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres,a  fim de evitar o risco de ingresso de novas variantes no país.

A Anvisa declarou que ainda há “questões em aberto” em relação às medidas sanitárias de combate à Covid-19. Um exemplo é a duração da proteção vacinal e as possibilidades e consequências de reinfecção. “Além, disso, pode existir a possibilidade da sazonalidade do surto, com impacto ainda longo e necessidade de adaptação”, adverte a nota emitida pelo órgão.

As recomendações da nota técnica podem ser revistas, segundo a Anvisa, se houver “mudanças no cenário epidemiológico ou diante da necessidade de adoção de medidas sanitárias em fronteiras para salvaguardar a saúde da população”.