No último domingo (17), o titular do Ministério da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que publicará norma para decretar o fim do estado de emergência de saúde pública em decorrência da Covid-19. A decisão do Governo Federal, no entanto, vem sendo alvo de críticas.

Nesta terça-feira (19), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional  de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) enviaram ofício à pasta questionando o “fim abrupto” da pandemia. De acordo com a Agência Brasil, as entidades veem a medida com preocupação. Elas entendem que há um conjunto de leis, regras e políticas públicas vinculadas a essa situação, que afetam estados e municípios.

Outro impacto negativo mencionado pelos conselhos é o fato de haver leis e decretos estaduais e municipais baseados nessa condição, que teriam de ser ajustados e atualizados. Eles enfatizam que o enfrentamento da pandemia envolveu ampliação de políticas, celebração de contratos com fornecedores e contratação de profissionais.

O documento emitido pelo Conass e pelo Conasems ressalta que tantos reajustes não podem ser efetivados em tão pouco tempo. “É imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo”, diz o texto.

As entidades também lembram que a pandemia não acabou. Em função disso, alertam que a manutenção de políticas públicas para combater a circulação do vírus, para ampliar a vacinação e para mitigar novas infecções ainda são necessárias. “Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, defendem.

À Agência Brasil, o Ministério da Saúde disse que “mantém permanente diálogo com estados e municípios e reforça que nenhuma política pública será interrompida com a medida”. A pasta afirmou, ainda, que entende que “o cenário epidemiológico permite o encerramento da Espin [Emergência de Saúde Pública de Interesse Nacional], além da alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS)”.