Após efetuar cerca de 20 disparos de fuzis e atirar três granadas de efeito moral na direção de policiais federais, neste domingo (23), o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi detido e encaminhado, na madrugada desta segunda-feira (24), ao presídio de Benfica, na zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.

Os agentes foram até a residência do político, em Levy Gasparian (RJ), cumprir um mandado de prisão contra ele, determinada por medida do Supremo Tribunal Federal (STF). Isto porque, em gravação veiculada em suas redes sociais, na última sexta-feira (21), Jefferson atentou contra a honra da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dirigindo à magistrada ofensas e palavras de baixo calão.

A prática de atacar instituições e ministros das altas esferas judiciais do país constitui crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro e a Constituição Federal, não podendo, portanto, ser confundida com opinião ou liberdade de expressão, como alegam apoiadores de Roberto Jefferson e do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ataque foi reprovado por diversas autoridades e motivou o pedido de prisão preventiva do ex-parlamentar.

Segundo a CNN Brasil, o TSE informou que Roberto Jefferson, que cumpria prisão domiciliar desde o início do ano, vinha infringindo diversas medidas cautelares. Ele teria recebido visitas, dado orientações a dirigentes do PTB, usado redes sociais, concedido entrevistas e promovido a disseminação de notícias falsas.

Roberto Jefferson foi preso em agosto do ano passado, no âmbito do inquérito das milícias digitais e atividades de uma organização criminosa que teria atentado contra o Estado Democrático de Direito. No mesmo mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-presidente do PTB pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra o patrimônio.

A defesa do ex-deputado pediu a substituição do cumprimento em regime fechado pela prisão domiciliar, alegando doença grave. Na ocasião do relaxamento de sua prisão, em janeiro, Jefferson já havia sido advertido, pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que qualquer infração às regras da prisão domiciliar, o levariam de volta à cadeia. “O investigado foi advertido de que qualquer novo descumprimento injustificado de quaisquer das medidas cautelares impostas ensejaria, imediatamente o restabelecimento da prisão preventiva”, alertou o magistrado.

Após o incidente com os agentes de segurança, na manhã de ontem (23), Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão em flagrante contra o ex-deputado, por tentativa de homicídio, já que a ação dele deixou dois policiais feridos. Os dois agentes foram socorridos e passam bem.

O vídeo com as ofensas de “de teor machista, misógino e criminoso” contra a ministra Cármen Lúcia foi encarado, pelas autoridades, como “a gota d’água”. “Agora, em 21/10/2022, Roberto Jefferson incorreu em novo descumprimento das medidas cautelares impostas por decisão deste Supremo Tribunal Federal nos autos da petição 9.844, com publicação de vídeo contendo ofensas e agressões abjetas em face da ministra Cármen Lúcia, de teor, machista, misógino e criminoso”, escreveu Alexandre de Moraes.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – A expectativa, agora, conforme a CNN, é de que Jefferson passe por audiência de custódia às 13h de hoje. Depois, segundo sua assessoria, deve ser conduzido ao presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. O ex-deputado, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), esteve preso, nesta mesma unidade, no ano passado, por causa dos ataques verbais à Democracia e à Suprema Corte.

Neste domingo, Roberto Jefferson resistiu à prisão por oito horas e só se entregou à Polícia Federal (PF) após intensa negociação. Para decretar a prisão em flagrante, o ministro Alexandre de Moraes citou o relatório da PF e outro vídeo gravado próprio Jefferson, no qual ele admite ter atirado contra os agentes federais. O magistrado afirmou que “qualquer autoridade” que agisse a para retardar a prisão estaria sujeita a enquadramento por crime de prevaricação.

Ontem, por meio de nota, a Polícia Federal disse que “além da prisão judicial, o investigado também foi preso em flagrante sob a acusação, inicial, de tentativa de homicídio, sem prejuízo de eventuais outros crimes cometidos durante a ação”.

Conforme a corporação, a perícia técnica criminal foi acionada e o local periciado. Inicialmente, Roberto Jefferson “foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para lavratura do auto de prisão em flagrante e demais formalidades decorrentes do cumprimento da ordem judicial”. A PF afirmou, ainda, que “agiu com toda a técnica e protocolos exigidos para a resolução de crises, culminando com a rendição do preso”.

Imagens obtidas pela CNN mostram que o veículo da PF atacado pelo ex-deputado ficou com marcas de balas. A lataria e os bancos do carro foram perfurados. Alguns projéteis atingiram o encosto da cabeça. Em um dos assentos, também foram identificadas perfurações na altura correspondente aos pulmões. Os policiais não foram atingidos pelas balas.

Outro vídeo mostra Roberto Jefferson contando ao negociador da PF como reagiu à presença dos agentes federais. Na gravação, o ex-deputado alega que não atirou nos policiais. “Não atirei neles. Eles sabem disso. Eles podem ter pego um rescaldo”, afirmou.

O suspeito ressaltou, ainda, ter visto os policiais sem coletes à prova de balas. “Falei: vocês não têm como me levar, vocês não estão armados. Todo mundo sem colete”, observou.

Jefferson também disse que um dos policiais atirou primeiro. “Só um que atirou em mim, um magrinho, mas eu não atirei nele. Ele que me atirou primeiro”, afirmou, alegando que o agente ficou três vezes sob sua mira.

*Matéria atualizada às 12:14