A Justiça Federal autorizou, na última sexta-feira (27), a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

De acordo com a Agência Brasil, o magistrado acatou o pedido de reintegração dos profissionais de saúde realizado pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil. A entidade enfatizou que os médicos que vieram ao país, em 2013, para trabalhar no programa criado pela então presidente Dilma Rousseff não tiveram vínculo renovado na vigência do Médicos pelo Brasil, instituído pelo governo Jair Bolsonaro.

A Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed) argumentou que os cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos, de forma improrrogável. E que o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, com possibilidade de renovação.

Na avaliação do desembargador, o Mais Médicos e a atuação dos profissionais estrangeiros são importantes para o atendimento da população que vive em zonas remotas e carentes e, também, para auxiliar na crise humanitária que assola os indígenas da etnia Yanomami. “O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, observa.

O magistrado também levou em consideração o outro lado. Para ele, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil. “Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

Ainda conforme a Agência Brasil, no fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais, após um incidente diplomático envolvendo o então presidente eleito Jair Bolsonaro (PL). As declarações do ex-governante geraram um desacordo com Cuba, principalmente em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como é o caso da realização das provas do Revalida, do exame para avaliar conhecimentos sobre medicina, o recebimento de salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.

Atualmente, o Ministério da Saúde do governo Lula estuda a retomada do antigo programa.