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Saúde

Lula assina Projeto de Lei que garante verba para piso da enfermagem

19 de Abril de 2023 | 11h 16

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A medida permite a abertura de crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. Agora, o texto será enviado ao Congresso Nacional.

O PL destina os recursos ao Ministério da Saúde (MS), a fim de possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

De acordo com a Agência Brasil, o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o texto deve ser analisado pelos parlamentares já na próxima semana.

Piso – A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Outro ponto estabelecido pela normativa é que os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Atuação – Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país. Destes, 170,7 mil estão em exercício em São Paulo, estado que detém o maior número de trabalhadores.

Os dados revelam, ainda, que o Brasil conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções.

O Ministério da Saúde estima, em relação às parteiras, que existem cerca de 60 mil em atuação no território nacional e que as mesmas assistem a, aproximadamente, 450 mil partos por ano.

O levantamento também revela que as parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que, conforme reporta a Agência Brasil, chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.