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Saúde

Lula sanciona crédito de R$ 7,3 bi para pagamento do novo piso salarial da Enfermagem

12 de Maio de 2023 | 11h 33
Lula sanciona crédito de R$ 7,3 bi para pagamento do novo piso salarial da Enfermagem
Foto: Giovanni Luiz/7 Segundos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a abertura de um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde (MS), com o intuito de garantir o novo piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12), data em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem.

Para conseguir pagar os valores, o governo precisou aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2023 (PLN 5/2023), que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União o crédito especial. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, prevê que enfermeiros e enfermeiras vão receber, no mínimo, R$ 4,7 mil. Já os técnicos de enfermagem, terão direito a R$ 3,3 mil. E os auxiliares de enfermagens e parteiras, a R$ 2,3 mil. O piso é válido para trabalhadores dos setores público e privado.

De acordo com o portal Metrópoles, apesar da publicação, é necessário, ainda, que uma decisão judicial aprove o piso. Isto porque, em 2022, após passar pelo Congresso, a mudança foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que não havia a previsão dos recursos. Este obstáculo foi solucionado pelos poderes Executivo e Legislativo.

Autor do PLN 5/2023, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apelou ao STF para que a liminar de 2022 seja derrubada. “Reforço meu apelo ao ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu, em todo o país, o pagamento do piso salarial da Enfermagem, ao atender ação movida pelo setor privado. Avançamos nas negociações e soluções para garantir o piso. Agora, esperamos, ansiosamente, a revogação imediata da liminar”, cobrou.



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