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Saúde

Justiça baiana determina que plano de saúde custeie tratamento com óleo de cannabis para criança com epilepsia

22 de Agosto de 2023 | 09h 30
Justiça baiana determina que plano de saúde custeie tratamento com óleo de cannabis para criança com epilepsia
Foto: Reprodução

A Justiça da Bahia determinou que um plano de saúde autorize e custeie, em caráter imediato, o tratamento com óleo de cannabis para uma paciente de seis anos acometida por crises graves de epilepsia. Segundo familiares, a substância foi a única capaz de controlar o quadro. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (21).

De acordo com o g1 BA, o pai da criança, Márcio Antônio Santos, informou que, por causa da doença, a filha apresenta atraso no desenvolvimento e linguagem, além de ter seletividade alimentar e dificuldade de interação.

À Justiça, ele argumentou que, no início do tratamento, a menina tinha crises de epilepsia de difícil controle, mas que após a prescrição de medicações à base de óleo de cannabis, houve significativa melhora do quadro convulsivo.

Márcio Santos disse, ainda, que somente dois extratos de fitocanabinóides foram capazes de controlar a condição da criança. Em função disso, o advogado Michel Torres, especialista em direito do consumidor que representa a família, solicitou à Justiça que o plano de saúde pague o remédio.

Conforme determinação judicial, a seguradora tem três dias para acatar a medida. Caso não cumpra a determinação, a multa diária estabelecida é de R$ 1 mil.

Segundo o g1, em julho, a Justiça baiana também determinou o fornecimento de medicamento à base de óleo de canabidiol a outra criança com quadro epilético de difícil controle.



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