Rui Barata Filho, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e filho da desembargadora Lígia Cunha, teve os bens apreendidos, nesta terça-feira (22), no âmbito da sétima fase da Operação Patronos, que visa recuperar bens obtidos ilegalmente, por meio de negociação de decisões judiciais feitas por magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ação policial foi comandada pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor).
De acordo com o inquérito, a
decisão judicial de uma desembargadora envolvida no esquema criminoso denunciado
pela Operação Faroeste, cuja primeira fase foi deflagrada em novembro de
2019, pela Polícia Federal (PF), teria beneficiado a parte interessada com vantagens
indevidas em valores milionários, que alcança o montante de mais de 35 milhões
de reais.
A ação de hoje contra Rui Barata contou com a participação de oito policiais federais, tendo sido arrecadados veículos e embarcação de propriedade dele.
Ex-juiz eleitoral, o
magistrado foi citado em uma gravação entre o advogado
Júlio Cesar Cavalcanti, delator da Operação Faroeste, e o filho da
desembargadora do TJ-BA Sandra Inês Rusciolelli, na 5ª fase da força-tarefa.
O Barata é acusado de envolvimento
no esquema de corrupção que envolve a disputa judicial de mais de 300 mil
hectares de terra, no Oeste baiano. Na primeira fase da Faroeste, ele foi
apresentado como suspeito, pela Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o órgão, o advogado e então
juiz eleitoral é acusado de tráfico de influência, por ser filho da
desembargadora. A primeira denúncia do MPF aponta que o magistrado abriu
um escritório de advocacia na cidade de Barreiras, quando a mãe se tornou
desembargadora na Câmara Especial do Oeste, inaugurada pelo TJ-BA em meados de
2015.
Um relatório da Unidade de
Inteligência Financeira, antigo Coaf, aponta uma movimentação bancária atípica
do advogado, na ordem de R$ 23,8 milhões, sendo que R$ 4 milhões estão ligados
a Geciane Maturino, esposa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino,
estes presos durante a primeira fase da Operação Faroeste.
Em dezembro de 2020, o ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, relator da Faroeste na Corte, negou
um pedido de prisão contra Rui Barata Filho, feito pelo do MPF. Na ocasião, ele
foi apontado como operador de células criminosas.
Lígia Cunha, mãe de Barata, está
afastada do TJ-BA desde dezembro de 2020, quando tiveram inícios as primeiras ações
contra os envolvidos, no âmbito da Operação Faroeste.
*Com informações do Bahia Notícias.