O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (28), pedidos para declarar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos de julgar a denúncia apresentada, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Este e diversos outros militares são acusados de atentar contra o Estado Democrático de Direito, tramando um golpe.

Esta semana, a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Suprema Corte reconheça Dino e Zanin impedidos de participar do julgamento, que ainda não tem data definida.

O impedimento de Moraes foi solicitado pela defesa do general Walter Souza Braga Netto (PL), também acusado de participação no referido crime de lesa-pátria.

Os advogados apontaram que Flávio Dino, quando ministro da Justiça e Segurança Pública, nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu entrada em uma queixa-crime contra Bolsonaro.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente alega que, antes de chegar ao STF, o magistrado foi advogado da campanha de Lula, entrando com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

A defesa de Braga Netto alegou que a acusação de intento de golpe de Estado envolve a suposta tentativa de assassinato de Alexandre de Moraes. Assim, segundo os advogados, há "quebra de imparcialidade", o que impediria o ministro de julgar o caso.

DELIBERAÇÃO – Em sua decisão, o ministro Luís Roberto Barroso disse que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros Dino e Zanin.

No caso de Moraes, o presidente do STF justificou que as alegações de que o ministro era alvo do plano golpista não o tornam impedido de julgar o caso. "Os argumentos apresentados pela defesa não permitem considerar que a autoridade arguida esteja na condição de inimigo capital (mortal) do general Braga Netto, como sustentado pelo arguente. A notícia de que haveria um plano para o homicídio do relator, e até mesmo de outras autoridades públicas, não acarreta, automaticamente, a suspeição de Sua Excelência", disse Barroso.

Primeira turma – As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do STF, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro. Esta é composta pelo  relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Segundo o regimento interno da Suprema Corte, cabe às duas turmas do tribunal o julgamento de ações penais. No entanto, como o relator integra a Primeira Turma, a acusação será julgada por este colegiado.

Se a maioria dos magistrados aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus no processo, passando a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser apreciado ainda no primeiro semestre de 2025.

*Com informações da Agência Brasil.