O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, nesta quarta-feira (5), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer, no qual se manifesta contrário ao recurso interposto pelos advogados de Jair Bolsonaro (PL) para ampliação do prazo de apresentação de defesa sobre a denúncia de participação do ex-presidente na trama que visava um golpe de Estado.

À defesa de Bolsonaro, o Poder Judiciário deu 15 dias para manifestação, conforme previsto na legislação brasileira. O tempo estabelecido termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até a sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia. Eles e outros militares também são acusados do mesmo crime.

Na semana passada, os advogados de Bolsonaro recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado a possibilidade de aumento do prazo de defesa para 83 dias.

Os advogados alegaram que a solicitação visava compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR, para elaboração da denúncia. Se a ampliação não for concedida, a defesa do ex-presidente deve solicitar prazo dobrado, de 30 dias, para apresentar sua manifestação.

Em seu parecer, Paulo Gonet afirma que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei. "Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet [designação atribuída ao Ministério Público], igualmente, não encontra respaldo legal", justificou o titular da PGR.

Agora, com o entendimento do órgão, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a questão.

Julgamento – Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma da Suprema Corte. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. No entanto, como o relator integra a Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus, no processo. E passarão a responder a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal. A data do julgamento ainda não foi definida. Levando em consideração os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.

*Com informações da Agência Brasil.