A 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia condenou, nesta quarta-feira (12), o ex-prefeito de Cansanção, município localizado na região Norte da Bahia, e outros dois réus pelos crimes de fraude em licitações, apropriação de recursos públicos e prorrogação ilegal de contratos administrativos.

O processo teve início no âmbito da Operação Making Of, deflagrada, em novembro de 2015, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), com o intuito de investigar denúncias de fraudes em processos licitatórios na Prefeitura Municipal de Cansanção.

De acordo com os autos, o prefeito Ranulfo da Silva Gomes e os outros dois condenados fraudaram procedimentos de contratação pública, visando direcionar negócios a uma empresa que, apesar de estar formalmente em nome de um dos condomínios, pertencia, de fato, ao então gestor.

Ranulfo Gomes foi condenado a 22 anos e 6 meses de reclusão. Ele também acabou sentenciado ao pagamento de 529 dias-multa. Os cúmplices pegaram penas similares.

José Orlando Pinheiro Junior, então secretário de Administração e Finanças do Município, foi condenado a 14 anos de detenção e ao pagamento de 388 dias-multa. Já Milton Neves de Oliveira foi sentenciado a 18 anos e 9 meses de reclusão, além de ser obrigado a pagar 309 dias-multa.

De acordo com a Justiça Federal, as provas são categóricas. Ficou comprovado que a contratação da empresa foi realizada mediante três credenciamentos e uma dispensa de licitação, todos direcionados e com irregularidades que comprometeram a competitividade dos certames. Os serviços envolviam borracharia, lavagem de veículos e fornecimento de água por carros-pipa.

Além disso, as perícias técnicas demonstraram que a empresa M. Neves, de Milton Neves de Oliveira, recebeu mais de R$ 6,3 milhões durante a gestão de Ranulfo Gomes, sendo parte desses valores repassados diretamente ao então prefeito.

Documentos apreendidos pela PF também revelaram que a contabilidade da empresa era guardada no escritório pessoal do prefeito e que cheques da empresa eram controlados por sua secretária particular.

Um quarto réu, identificado como Sidiney Cardozo Farias, e que atuou como presidente da Comissão de Licitação do Município, foi absolvido, por falta de provas.

Os condenados poderão recorrer em liberdade. Mas foram condenados a ressarcir o Erário Público em R$ 152.932,60, devidamente corrigido, em parcelas distribuídas igualmente, entre os três.

Novas condenações – Além desta sentença, Ranulfo da Silva Gomes já havia sido condenado em quatro ações penais anteriores, todas relacionadas a crimes de fraude em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos. Estas investigações também foram realizadas no âmbito da Operação Making Of.

Em um dos processos, o ex-prefeito foi condenado a 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão, por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. As investigações apontaram um esquema criminoso, por meio do qual ele ocultava valores desviados dos cofres públicos de Cansanção, entre 2011 e 2014.

Em outra ação, Ranulfo Gomes foi condenado a 2 anos de reclusão, pelos crimes de corrupção passiva e fraudes em contratos firmados com uma construtora, empresa de fachada que recebeu milhões da Prefeitura, sem prestar serviços.

Além disso, o ex-gestor da cidade foi sentenciado a 18 anos e 4 meses de reclusão, em outro processo, por fraudar licitações e desviar recursos públicos no valor de R$ 26,5 milhões. As investigações apontaram que ele chefiava um grupo criminoso que direcionava contratos públicos a empresas controladas por ele, mas registradas em nome de terceiros.

Por último, o ex-prefeito foi condenado a 21 anos e 2 meses de reclusão, por fraudes e superfaturamentos em contratos de transporte escolar. O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 8 milhões.

Juntas, as sentenças já proferidas contra o ex-prefeito somam 73 anos, 10 meses e 3 dias de prisão, além de multas e da obrigação de devolver os valores desviados.

*Com informações do g1 BA.