A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta sexta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer, manifestando-se contra o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) que pedia para derrubar a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a trama golpista na qual o ex-presidente está envolvido.

O julgamento de Bolsonaro e de mais sete investigados pela tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerá no próximo dia 25 de março.

Na última segunda-feira (10), os advogados recorreram da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que negou o impedimento dos dois magistrados que compõem a Primeira Turma da Corte. 

No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário do STF, colegiado formados por 11 ministros, dentre eles, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Suprema Corte durante o governo do ex-presidente.

Em fevereiro, Barroso julgou que as situações levantadas pela defesa do ex-presidente não são impedimentos legais contra a atuação dos referidos magistrados.

No parecer emitido ontem, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, endossou o posicionamento do presidente do STF,  explicando que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação. "Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal", escreveu Gonet.

Primeira Turma – As ações de impedimento foram direcionadas a Dino e Zanin, porque os ministros compõem a Primeira Turma da Suprema Corte.

Para pedir o afastamento de Flávio Dino, a defesa de Bolsonaro alegou que o magistrado entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, nos primeiros meses da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em relação a Cristiano Zanin, os advogados do ex-presidente argumentaram que, antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado da campanha de Lula, tendo entrado com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

*Com informações da Agência Brasil.