O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral, sob a liderança do desembargador Roberto Maynard Frank, implementou medidas emergenciais para interromper um possível ciclo de corrupção em cartórios extrajudiciais de Feira de Santana, Bahia. A decisão incluiu a intervenção imediata no 2º Cartório de Registro de Imóveis, após a identificação de irregularidades graves como fraudes em registros imobiliários, desmembramentos ilegais de terrenos e indícios de extorsão.

A operação ocorre em resposta a denúncias de usuários, processos judiciais e inquéritos policiais em andamento, que indicam a prática de grilagem de terras e falhas graves na atuação de delegatários responsáveis pelas serventias. A medida reflete uma iniciativa inédita de fortalecimento da fiscalização cartorária pelo TJBA.

Intervenção e medidas cautelares

O desembargador Roberto Frank determinou o afastamento cautelar da delegatária Vera Lúcia Matos Lopes, titular do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Feira de Santana, e designou Carlos Alberto Resende, titular do cartório de Vitória da Conquista, como interventor. Entre as medidas adotadas estão:

• Suspensão do acesso da delegatária afastada aos sistemas internos do cartório;
• Proibição da movimentação das contas bancárias da serventia pela antiga titular;
• Abertura de sindicância com prazo de 60 dias;
• Encaminhamento das investigações para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, em Salvador.

Segundo o desembargador, a atuação busca preservar a regularidade dos serviços, assegurar a segurança jurídica das transações imobiliárias e combater práticas que violam o direito de propriedade.

Irregularidades e impacto no setor imobiliário

Durante a correição extraordinária, conduzida entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2024, foram identificadas irregularidades como:

• Gerência de atividades registrais por policial militar com dezenas de matrículas imobiliárias em seu nome;
• Fraudes em desmembramentos e registros de terrenos;
• Tentativa de usurpação de áreas privadas e públicas, incluindo lote urbano de 7.800 m²;
• Ocultação de informações registrais por meio da sobreposição de matrículas;
• Recebimento de títulos judiciais sem protocolo, retardando a execução de decisões por até dois anos;
• Indícios de extorsão contra empresas para acelerar processos registrais;
• Registros irregulares de imóveis em nome da própria delegatária afastada.

O relatório da Corregedoria aponta que as irregularidades prejudicam o desenvolvimento urbano da cidade e fomentam litígios constantes por posse e propriedade de imóveis.

O papel do desembargador Roberto Frank no combate à corrupção cartorária

O desembargador Roberto Frank assumiu postura firme ao coordenar diretamente a operação, enfatizando a urgência da intervenção e o compromisso com a integridade institucional do TJBA.

Em entrevista à Rádio Subaé, o magistrado afirmou:

“Nosso objetivo é garantir a transparência e legalidade das atividades cartorárias, proteger os direitos de propriedade e coibir práticas que atentem contra a segurança jurídica.”

Frank ressaltou que a Corregedoria adotará sanções severas em caso de confirmação das fraudes e que outros cartórios da comarca e do estado estão sob monitoramento rigoroso.

Origem do processo: duplicidade de registro em imóvel avaliado em R$ 16 milhões

O caso que motivou a correição extraordinária teve início com uma denúncia formalizada por uma empresa de construção civil à Corregedoria do TJBA. A empresa alegou sobreposição de matrículas em um imóvel de 8 mil m², localizado no centro de Feira de Santana e avaliado em cerca de R$ 16 milhões. A empresa apresentou ao TJBA documentação que comprova ser a legítima proprietária do imóvel desde 2009.

O problema foi amplificado pela constatação de que a emissão da segunda matrícula teria viabilizado uma sentença favorável em ação de usucapião para terceiros, fato que motivou o TJBA a suspender os efeitos da referida sentença.

Decisão da Justiça e investigações em andamento

A Corregedoria determinou ainda que o cartório investigado apresente relatórios internos e documentação completa para avaliação. Além disso, as investigações foram encaminhadas ao Ministério Público da Bahia (MPBA), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Delegacia especializada.

As consequências poderão incluir perda definitiva da delegação cartorária, abertura de processos administrativos disciplinares e responsabilização criminal dos envolvidos.

Linha do Tempo sobre investigação do TJBA contra irregularidades nos cartórios de Feira de Santana

18/04/2024 (quinta-feira)

TJBA suspende sentença de usucapião sobre imóvel de R$ 16 milhões em Feira de Santana

O desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, da Segunda Câmara Cível do TJBA, concede liminar suspendendo os efeitos da sentença de usucapião que favorecia terceiros em disputa com uma empresa de construção civil.

05/07/2024 (sexta-feira)

Construtora formaliza denúncia à Corregedoria do TJBA

Empresa de construção civil ingressa com Pedido de Providências na Corregedoria Geral do TJBA, alegando fraude cartorial e sobreposição de matrículas sobre imóvel no centro de Feira de Santana.

30/09/2024 a 04/10/2024

Correição extraordinária nos 1º e 2º Cartórios de Registro de Imóveis de Feira de Santana

Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, liderada pelo desembargador Roberto Frank, realiza inspeção presencial nos cartórios para apurar denúncias de grilagem e fraudes em registros.

02/10/2024 (quarta-feira)

Desembargador Roberto Frank comenta irregularidades em entrevista pública

O magistrado detalha as investigações em curso, esclarecendo que o foco é administrativo e visa corrigir falhas nos serviços cartorários e apurar denúncias de grilagem de terras.

03/10/2024 (quinta-feira)

Corregedoria determina afastamento de titular de cartório de protestos

Em meio à operação, o TJBA afasta preventivamente o titular de um cartório de protestos, garantindo continuidade dos serviços e aprofundamento das investigações.

13/03/2025 (quinta-feira)

TJBA decreta intervenção no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Feira de Santana

Desembargador Roberto Frank determina o afastamento da delegatária Vera Lúcia Matos Lopes e nomeia interventor para assumir a gestão da unidade.

15/03/2025 (sexta-feira)

Corregedoria divulga detalhes das irregularidades e amplia investigação

Relatório aponta fraudes, usurpação de terras, desmembramentos ilegais e indícios de extorsão. Caso é encaminhado à Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e ao Ministério Público.