O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juÃzes. Eles são acusados de violação ética, corrupção, improbidade administrativa e agiotagem.
Publicada nesta segunda-feira (14),
no Diário da Justiça Eletrônico, a decisão, assinada pela presidente do TJBA, desembargadora
Cynthia Maria Pina Resende, prevê o afastamento imediato dos magistrados, no
curso das investigações.
Fernando Machado Paropat, Rogério
Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski estão sendo investigados por,
supostamente, descumprirem normas do Código de Ética da Magistratura
Nacional e, também, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
De acordo com o Tribunal de Justiça
da Bahia, há indÃcios de que os magistrados cometeram os crimes de
falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e agiotagem,
ou seja, empréstimos a juros abusivos.
ACUSAÇÕES – As graves irregularidades foram, inicialmente,
apontadas no âmbito de uma sindicância interna, aberta pela Corregedoria Geral
de Justiça do TJBA, após a deflagração da Operação
Liga da Justiça, em agosto de 2024, em Porto Seguro, no Sul do estado.
A apuração foi concluÃda no dia 19
de março de 2025 e discutida durante sessão do Tribunal Pleno do TJBA. Na
ocasião, o PAD foi determinado por unanimidade.
OS ALVOS – Fernando Machado Paropat é o magistrado mais citado no processo. Ele é
suspeito de concussão, isto é, extorsão mediante uso de cargo público; advocacia
administrativa, ou seja, usar influência para benefÃcio próprio; improbidade
administrativa; e crime de usura (agiotagem). Além disso, o juiz é acusado de
praticar violações no Código de Processo Civil (CPC). Há menções de possÃveis
irregularidades em decisões judiciais.
Rogério Barbosa de Sousa e Silva está sendo acusado de envolvimento em crimes de improbidade administrativa e agiotagem. Já André Marcelo Strogenski está sendo investigado por faltas éticas graves, além de improbidade administrativa, com indÃcios de desvio de conduta, no exercÃcio da função.