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Justiça

Defesa de Bolsonaro contesta prisão domiciliar e nega descumprimento de medidas cautelares

05 de Agosto de 2025 | 08h 14
Defesa de Bolsonaro contesta prisão domiciliar e nega descumprimento de medidas cautelares
Foto: Ton Molina/STF

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmaram, nesta segunda-feira (4), que a participação virtual do político nas manifestações ocorridas no domingo (3) não representa descumprimento de medidas cautelares e negaram que sua fala configure um ato criminoso. A defesa classificou como “surpreendente” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-mandatário.

Segundo os advogados, Bolsonaro não violou nenhuma das restrições impostas pela Justiça. Eles anunciaram que irão apresentar recurso contra a medida, que inclui, além da prisão domiciliar, a proibição de visitas e a apreensão de celulares na residência do ex-presidente. Durante cumprimento da decisão, a Polícia Federal realizou buscas e apreendeu um aparelho.

A ordem de prisão domiciliar foi expedida com base na suposta violação das medidas cautelares que proíbem Bolsonaro de se manifestar por meio das redes sociais de terceiros. Para o ministro Moraes, o ex-presidente utilizou perfis de aliados, inclusive de seus filhos parlamentares, para divulgar conteúdos com “claro incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal” e “apoio à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Uma das postagens citadas na decisão foi publicada no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com repercussão das manifestações em apoio ao pai, realizadas em mais de 60 cidades brasileiras.

A defesa, no entanto, argumenta que Bolsonaro agiu dentro dos limites legais. Em nota, os advogados destacam que o próprio Moraes já havia reconhecido anteriormente que o ex-presidente não estava proibido de conceder entrevistas ou realizar discursos em eventos públicos.

“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, afirma o texto divulgado pela equipe jurídica.

O episódio reacende o embate entre o ex-presidente e o STF, em meio às investigações sobre supostos atos antidemocráticos e o uso indevido das redes sociais para influenciar a opinião pública e atacar instituições democráticas.

 

 



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