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Justiça

Crise na alfabetização infantil leva MP-BA a pressionar municípios por melhorias urgentes

15 de Agosto de 2025 | 09h 26
Crise na alfabetização infantil leva MP-BA a pressionar municípios por melhorias urgentes
Foto: Amanda Chung/Sec. de Educação Bahia

A baixa taxa de alfabetização infantil na Bahia levou o Ministério Público estadual (MP-BA) a mobilizar promotores de Justiça para reforçar a fiscalização das políticas municipais de ensino. A ação foi desencadeada após dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelarem que apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental no estado estão plenamente alfabetizadas — percentual muito inferior à média nacional de 59,2% e distante da meta federal de 60% para 2024.

O levantamento, divulgado em julho, colocou a Bahia na última posição do ranking nacional. Para o MP, o quadro representa uma grave violação ao direito constitucional à educação e exige medidas imediatas das administrações municipais.

Entre os problemas apontados pelo órgão estão evasão escolar, falta de políticas inclusivas, infraestrutura precária, condições sanitárias inadequadas e ausência de transporte escolar de qualidade. “A alfabetização é a base para o desenvolvimento educacional e um passo essencial para a redução das desigualdades sociais”, destaca o documento enviado aos promotores.

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, determinou a abertura de procedimentos administrativos para monitorar as ações adotadas pelas prefeituras. As secretarias municipais de Educação terão dez dias para apresentar relatórios sobre a execução do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, capacitação de professores, avaliações pedagógicas e adesão ao programa estadual Bahia Alfabetizada.

O MP-BA também acompanhará a execução de projetos estruturantes, como “Todas as Escolas são para Todos os Alunos” e “Raízes da Cidadania”, avaliando se estão sendo efetivamente aplicados para reverter o cenário crítico da alfabetização no estado.

 

  



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