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Feira de Santana, quinta, 02 de julho de 2026
Justiça
STF forma maioria para garantir benefício do INSS a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor da concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a mulheres que precisarem se afastar do trabalho em razão de violência doméstica. A medida inclui o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas de baixa renda.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, destacou que a Justiça estadual é o foro competente para julgar ações do tipo. Ele propôs que mulheres sob medida protetiva que precisarem se afastar do trabalho tenham o emprego garantido por até seis meses. Nesse período, seguradas da Previdência Social terão direito ao benefício previdenciário, enquanto aquelas em situação de vulnerabilidade econômica poderão acessar o BPC.
O BPC é tradicionalmente destinado a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo. No caso das vítimas de violência doméstica, o STF entende que a regra pode ser aplicada de forma excepcional. Além disso, o INSS terá o direito de cobrar os valores pagos diretamente do agressor.
O processo chegou ao Supremo após decisão de um juízo criminal estadual que determinou ao INSS o pagamento do salário de uma vítima afastada do trabalho em razão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Até o momento, acompanharam o voto de Flávio Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído nesta segunda-feira (18).
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