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Justiça

STF determina investigação sobre R$ 694 milhões de emendas parlamentares sem destino definido

25 de Agosto de 2025 | 10h 11
STF determina investigação sobre R$ 694 milhões de emendas parlamentares sem destino definido
Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (24), que a Polícia Federal (PF) investigue a destinação de R$ 694 milhões referentes a 964 emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas pix”.

Dino estabeleceu prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique o autor e o estado de destino de cada emenda. As informações deverão ser enviadas às superintendências estaduais da PF para abertura de inquérito.

Entre 2020 e 2024, deputados e senadores apresentaram mais de 35 mil emendas desse tipo. As 964 ainda sem plano de trabalho correspondem a 2,65% do total e somam quase R$ 695 milhões.

As chamadas emendas pix são impositivas: o governo é obrigado a pagar, e a verba é transferida diretamente a estados e municípios, sem necessidade inicial de indicar a aplicação específica.

Em fevereiro deste ano, o STF decidiu que o cadastro de plano de trabalho se tornou obrigatório também para as emendas especiais já executadas. Na época, havia mais de 8.200 projetos sem registro. O número caiu para 6.760 em março, mas, até agosto, 964 emendas permaneciam sem destinação detalhada.

Flávio Dino é relator de ações no STF que tratam da transparência na aplicação de recursos provenientes das emendas parlamentares.

 

  



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