O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado, afirmou, ao abrir o julgamento do caso, nesta terça-feira (2), que todos os réus serão julgados de forma imparcial, como quaisquer cidadãos. O magistrado também enfatizou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai ceder a qualquer tipo de pressão, seja interna ou externa.

Antes de iniciar a leitura do relatório, primeiro passo do julgamento, Moraes disse, em seu discurso de abertura, que os imputados foram submetidos ao devido processo legal, com ampla defesa e oportunidade de contraditório.

Conforme o ministro, havendo provas de que os mesmos são culpados, serão condenados. No entanto, destacou que, se houver “qualquer dúvida razoável” sobre a autoria dos crimes, serão absolvidos. “Assim se faz Justiça”, observou.

Alexandre de Moraes assegurou, ainda, que o papel do Supremo Tribunal Federal é “julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coação, ignorando pressões internas ou externas”.

Sem citar diretamente o nome do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vem atuando, de forma aberta, em prol de sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do STF e outras autoridades brasileiras, em razão do julgamento de seu pai, Moraes mencionou “condutas dolosas e conscientes”, que, de forma “covarde e traiçoeira”, tentam submeter o Poder Judiciário brasileiro “ao crivo de Estado estrangeiro”.

O magistrado assegurou que “essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes” do STF. E fez uma defesa da soberania nacional, destacando que a mesma será defendida pelos ministros da Suprema Corte, de forma “inflexível”.

Conforme o ministro, a história do Supremo Tribunal Federal “demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões dos inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário”.

Desde o mês de julho, com a proximidade do desfecho da ação penal contra o núcleo principal da trama golpista, o presidente Donald Trump vem impondo tarifas abusivas, da ordem de 50%, sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos.

Citando diretamente o caso Bolsonaro, com quem Trump possui afinidades ideológicas, a Casa Branca revogou vistos de ministros do STF e de seus familiares, bem como enquadrou Moraes na Lei Magntisky, que prevê sanções econômicas contra violadores de direitos humanos.

Segundo aliados de Bolsonaro, a expectativa é que uma eventual condenação do ex-presidente irá provocar a imposição de novas sanções de Trump contra autoridades brasileiras. Bolsonaristas vêm condicionando um recuo da Casa Branca à aprovação de uma anistia ampla aos réus da tentativa de golpe.

Polarização – Alexandre de Moraes falou sobre a polarização política do país e os conflitos que isso ocasiona, mas lembrou que a desejada pacificação somente virá com a observância das leis e da Constituição, nunca pela covardia e impunidade. “A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições nacionais, não havendo a possibilidade de se confundir a necessária pacificação com a covardia do apaziguamento”, advertiu.

O relator também destacou que a impunidade, além de não trazer a pacificação, cria traumas e corrói a democracia. "A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil – e só aparentemente –, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente no Brasil demonstra", disse.

O julgamento de Bolsonaro e de mais sete de seus aliados, por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes, começou nesta terça-feira, com a leitura de um resumo do caso pelo ministro Alexandre de Morares.

Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cometer os seguintes crimes: liderar ou integrar organização criminosa armada; atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

A análise do caso ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do STF, em Brasília, e está sendo transmitida ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

*Com informações da Agência Brasil.