A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta segunda-feira (1º), o envio de um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por participação em um esquema de cobranças ilegais de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões. O pedido foi aprovado por unanimidade, com 26 votos favoráveis.
O requerimento é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI. A comissão foi instalada em agosto para apurar as fraudes reveladas pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A decisão caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. Segundo Gaspar, apesar das provas já reunidas, nenhum dos suspeitos está preso preventivamente. Para o parlamentar, a medida é necessária para resguardar a coleta de provas e garantir a aplicação da lei.
Entre os nomes citados no pedido estão:
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS;
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, exonerado no dia da operação;
Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
André Fidelis e Vanderlei Barbosa, ex-diretores do instituto;
Eric Douglas Fidelis, advogado e filho de André, suspeito de movimentar recursos do esquema.
Também foram incluídos Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Sávio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelino Rodrigues Júnior, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barros de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
De acordo com Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), todos os 21 investigados já foram citados nominalmente no inquérito da Polícia Federal, de caráter público.