Defesa afirma que não há provas contra o ex-presidente e critica enquadramento da PGR
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma suposta trama golpista, em 2022, para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Bolsonaro como mentor do plano.
A defesa do ex-presidente, representada pelo advogado Celso Vilardi, contestou as acusações. Segundo ele, não há provas de que Bolsonaro tenha participado de atos violentos, criticando ainda o enquadramento jurídico proposto pela PGR.
“Não é possível falar em início de execução de golpe em uma live sobre urnas eletrônicas. Onde está a violência ou grave ameaça?”, questionou Vilardi.
Foi a primeira vez que a defesa de Bolsonaro se manifestou desde o início do julgamento, na terça-feira (2). O advogado classificou como desproporcional a possibilidade de uma condenação que ultrapasse 30 anos de prisão por fatos que, segundo ele, se limitaram a declarações.
Vilardi também rebateu a acusação de que encontros do ex-presidente com chefes militares configurariam crime, citando a reunião de 7 de dezembro de 2022, que teria terminado sem encaminhamentos. Ele ainda apontou contradição no argumento da PGR, que afirma que o golpe não se concretizou devido à resistência das Forças Armadas, mas teria atingido seu auge com perseguições a opositores.
O advogado destacou, ainda, que Bolsonaro buscou preservar a ordem durante a crise provocada por bloqueios de caminhoneiros após a vitória de Lula em 2022, chegando a pedir formalmente o fim das obstruções. Para a defesa, associar esses episódios a uma tentativa de golpe seria inflar as acusações.
“Estão tentando atribuir a Bolsonaro responsabilidades pelos crimes cometidos em 8 de janeiro, sem que haja prova de que ele tenha ordenado ou participado daqueles atos”, afirmou Vilardi.
Na sessão anterior, a PGR havia defendido a condenação de todos os réus por tentativa de golpe de Estado e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.