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Feira de Santana, quinta, 02 de julho de 2026

Justiça

STF forma maioria contra recurso de Binho Galinha em caso da Operação El Patrón

08 de Setembro de 2025 | 09h 13

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o agravo regimental apresentado pelo deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A defesa do parlamentar tentava anular provas obtidas durante a Operação El Patrón.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou contra o recurso em sessão virtual aberta na última sexta-feira (5). Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento, consolidando a maioria. O julgamento segue aberto até 12 de setembro, quando os ministros Luiz Fux e Flávio Dino devem apresentar seus votos.

Em seu parecer, Zanin destacou que o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos de investigação é constitucional, conforme a tese fixada no Tema 990 da repercussão geral. Segundo ele, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que beneficiava a defesa contrariava a jurisprudência do STF.

O ministro afirmou ainda que a cooperação entre órgãos de inteligência e investigação é uma prática internacional de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, respaldada pelas recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), das quais o Brasil é signatário.

Operação El Patrón

Deflagrada em dezembro de 2023, a operação cumpriu dez mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 200 milhões em contas e do sequestro de 40 propriedades. Também houve a suspensão das atividades de seis empresas ligadas aos investigados.

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana. A denúncia inclui crimes como milícia, receptação, jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de dinheiro e outros delitos. A esposa e o filho do parlamentar também são réus no processo.

O MP-BA cobra um valor total de R$ 700 milhões, incluindo reparação por danos morais causados pelas atividades da organização. À época da deflagração da operação, o deputado afirmou, em nota, confiar na Justiça e se colocar à disposição para esclarecer os fatos.