O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2060. Isto por causa da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que o considerou culpado por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF imputou ao ex-presidente, nesta quinta-feira (11), uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Com isso, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a atual redação da norma, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito, após o cumprimento da sentença. Assim sendo, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro teria 105 anos. Atualmente, tem 70.

Antes mesmo de ser condenado pela Suprema Corte, Bolsonaro já estava inelegível, até 2030, por ter sido considerado culpado pelos crimes de abuso de poder político e econômico. Tal sentença foi dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 30 de junho de 2023.

A condenação ocorreu em função da reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação, episódio que foi incluído na ação penal da tentativa de golpe de Estado e citado pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes, como um dos "atos executórios" da trama.

Nova lei – Na semana passada, o Senado Federal aprovou uma mudança na Lei da Ficha Limpa para reduzir o tempo de inelegibilidade. A nova regra está no PLP 192/2023 e já foi enviada ao Palácio do Planalto, para sanção ou veto presidencial.

Se a matéria for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o prazo da inelegibilidade de Bolsonaro pode acabar em 2033, pois os oito anos de inelegibilidade começariam a contar a partir da data da condenação, ocorrida ontem.

Anistia – Com o atual cenário, Bolsonaro só poderia voltar a disputar as eleições com a aprovação de uma lei, pelo Congresso Nacional, para anistiar a condenação na ação da trama golpista.

Apoiadores do ex-presidente na Câmara dos Deputados devem iniciar, na próxima semana, as articulações para tentar convencer o presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta, a colocar a matéria em votação.

*Com informações da Agência Brasil.