A Justiça acatou denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila (PCdoB), em ação de improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais do município.
De acordo com o MP, durante a gestão de Maguila, a dívida previdenciária do município alcançou R$ 186,8 milhões, resultado de descontos realizados na folha de pagamento dos servidores que não foram repassados ao fundo previdenciário. Somente em 2023, penúltimo ano de mandato do ex-gestor, R$ 12,7 milhões teriam sido retidos sem o devido repasse.
A promotoria afirma que não se tratou de falha administrativa, mas de uma conduta deliberada, marcada por sucessivos parcelamentos e refinanciamentos que aumentaram a dívida com juros e multas, causando “grave dano ao erário”. Por isso, solicitou a indisponibilidade de bens de Maguila no valor de R$ 12,7 milhões. O pedido, contudo, foi negado pela Justiça, que reconheceu indícios de irregularidades, mas não constatou risco imediato de dilapidação patrimonial.
A decisão também determinou que o Município de Correntina e o Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre) apresentem, em até 15 dias, documentos como balanços, extratos bancários e atas de nomeação de diretores, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Maguila foi citado e deverá apresentar defesa no prazo de 30 dias. O processo segue agora para a fase de contestação.