A defesa de Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes, no âmbito do processo que apurou a trama golpista perpetrada após as eleições presidenciais de 2022, solicitou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

O pedido foi divulgado no fim da noite desta terça-feira (23), via rede social, pelo advogado Paulo Cunha Bueno, um dos representantes do político condenado.

A solicitação se baseia na não inclusão do nome de Bolsonaro na denúncia do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o jornalista Paulo Figueiredo, neto de João Batista de Oliveira Figueiredo (1918-1999), último ditador do regime cívico-militar que vigorou no país entre 1964 e 1985.

O advogado de Jair Bolsonaro alegou que, como seu cliente não foi denunciado juntamente com o filho e o referido jornalista, "esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares".

Na denúncia, Gonet acusou o Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de atuarem para evitar a condenação criminal de Bolsonaro, estimulando sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando “autoridades judiciárias e de outros Poderes, com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis”.

Desde a segunda quinzena de julho, o ex-presidente está obrigado a cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica; permanência em recolhimento domiciliar; proibição de acesso a embaixadas e consulados; proibição de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; e proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Em 4 de agosto, Bolsonaro foi posto em prisão domiciliar porque violou medidas cautelares anteriores. A determinação não guarda relação com a denúncia oferecida contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.

Condenado – O ex-presidente e os demais réus do núcleo central da trama golpista já foram condenados pela 1ª Turma do STF, no último dia 11 de setembro. No caso de Bolsonaro, a pena foi definida em 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.

Com o veredito definido, as prisões do ex-presidente e de seus aliados podem vir a ocorrer ainda em 2025, após a avaliação dos recursos das defesas, pela Suprema Corte.

*Com informações da Agência Brasil.