O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (13), mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados entraram com uma nova solicitação de revogação da prisão domiciliar e de outras medidas cautelares impostas ao político, que foi condenado, por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes, no último dia 11 de setembro.

O magistrado citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares”. Conforme Moraes, manter Bolsonaro preso em casa é uma medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”.

Neste momento, pesa contra o ex-presidente um mandado de prisão preventiva domiciliar, expedido no âmbito do inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.

A investigação que levou Bolsonaro à prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, foi aberta com a finalidade de apurar a atuação dele junto ao filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com o intuito de convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.

O procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, foi um dos brasileiros atingidos pela decisão do presidente norte-americano Dolnad Trump (Republicano). Ele teve revogado o visto de entrada nos EUA.

Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Poder Judiciário brasileiro, por meio de pressões norte-americanas.

Além da prisão domiciliar, Alexandre de Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo STF, com a exceção de seus advogados.

O ex-presidente também não pode utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica, também, às redes sociais. E não tem permissão para entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.

A tentativa de golpe de Estado perpetrada em 2022 rendeu a Bolsonaro a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. A sentença, entretanto, ainda não começou a ser executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento, ou seja, a ação ainda não transitou em julgado. Os ministros do STF ainda devem estabelecer qual será o regime inicial para o cumprimento de pena.

Defesa – No pedido de revogação da prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro, que é composta pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentou que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse inquérito.

Por causa disso, conforme os representantes do político, não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo.

*Com informações da Agência Brasil.