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Justiça

STF derruba decisão que autoriza enfermeiros a realizar aborto legal

20 de Outubro de 2025 | 17h 48
STF derruba decisão que autoriza enfermeiros a realizar aborto legal
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (20), um placar de 8 votos a 1 para derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizou enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizarem abortos previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.

A decisão do referido magistrado foi proferida na última sexta-feira (17), data em que o mesmo atuou pela última vez na Suprema Corte, antes de se aposentar voluntariamente, no sábado (18).

Após o ministro conceder a autorização, foi iniciada votação no plenário virtual, a fim de decidir se a medida seria referendada.

A maioria dos ministros seguiu voto divergente de Gilmar Mendes. O decano do STF declarou não haver urgência no tema para justificar a concessão de uma liminar (decisão provisória). “A questão submetida à apreciação possui inegável relevo jurídico. Nada obstante, com o devido respeito às posições em sentido contrário, não vislumbro, na espécie, preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de provimento de índole cautelar”, decidiu o magistrado.

O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. A votação está prevista para terminar na próxima sexta-feira (24).

A decisão foi proferida em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos.

Luís Roberto Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos em enfermagem poderiam atuar na interrupção da gestação. Para o então magistrado, a atuação deveria ser compatível com o nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação.

Antes de deixar o Supremo Tribunal Federal, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Após o voto, o julgamento foi suspenso, em função de um pedido de destaque feito por Gilmar Mendes. Não há data para a retomada do julgamento.

 

 




*Com informações da Agência Brasil.



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