O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (30), que o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passe a cumprir a sentença de 2 anos em regime aberto.

O militar foi condenado pela participação na tentativa de golpe de Estado que visava a manutenção de Bolsonaro no poder, mesmo após o ex-presidente perder a corrida eleitoral de 2022.

Delator da trama golpista, Cid recebeu a menor pena, dentre os oito condenados, depois de a Primeira Turma do STF atestar a utilidade da colaboração dele para com o esclarecimento do caso.

A defesa do militar não recorreu da condenação, motivo pelo qual Moraes declarou o trânsito em julgado da ação, no que se refere a Mauro Cid. Com isto, a pena deve começar a ser cumprida de forma imediata.

Com o fim da ação, Alexandre de Moraes levantou, também, todas as medidas cautelares anteriores à condenação, dentre elas, a que determinou o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro marcou audiência na próxima segunda-feira (3), às 14h, para a retirada do aparelho. Na ocasião, Mauro Cid também poderá reaver seu passaporte e todos os seus bens apreendidos.

Para a defesa do delator, o tempo que o tenente-coronel passou em prisão preventiva e domiciliar já seria o suficiente para que a pena fosse declarada já cumprida. O magistrado, no entanto, resolveu não acatar o pedido de extinção da pena, feito pelos advogados de Cid.

Primeiro, Moraes determinou que seja verificado o "período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.

Bolsonaro e demais acusados apresentaram recursos no prazo legal. O julgamento dos embargos de declaração pela Primeira Turma do STF está marcado para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em ambiente virtual.

No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou Mauro Cid, Bolsonaro e mais cinco réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

*Com informações da Agência Brasil.