A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, nesta quarta-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda o recebimento de informações do Governo do Rio de Janeiro para avaliar se solicitará alguma medida, após a realização, no dia de ontem (28), da Operação Contenção, na capital fluminense. Com um saldo de 119 mortos, a ação policial está sendo amplamente criticada e apontada como chacina.

Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-Geral, Paulo Gonet, disse que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitou, ontem mesmo, explicações, por parte do governador Cláudio Castro.

Nesta terça-feira, o ministro pediu parecer da PGR sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o referido chefe do Executivo estadual preste informações.

Após a realização da operação, o CNDH pediu ao STF que Castro apresente um relatório sobre a operação, uma justificativa formal para sua realização, e esclareça as providências adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização de agentes no caso de eventual descumprimento de direitos humanos.

O despacho foi proferido após o ministro assumir o comando do processo, que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Suprema Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou, na semana passada.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

*Com informações da Agência Brasil.